Política
Decisão judicial rejeita direito de resposta de Caetano em caso de postagem no instagram
Justiça Eleitoral reforça direito à liberdade de expressão ao rejeitar pedido de resposta da "Coligação da Mudança" em Camaçari.
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Justiça Eleitoral reforça direito à liberdade de expressão ao rejeitar pedido de resposta da "Coligação da Mudança" em Camaçari.
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As representações de Caetano e sua coligação focaram em publicações feitas pelos adversários Flávio Marcus de Azevedo Reis e coligações concorrentes.
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A decisão foi tomada no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade.
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O foco do julgamento é definir em que circunstâncias um veículo de comunicação pode ser responsabilizado por danos morais.
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